Globalização e Meio Ambiente - Parte 2

Problemas Ambientais Globais e Sustentabilidade

A Ordem Ambiental Global 

Buscaremos mostrar nessa aula como podemos relacionar a ordem ambiental global, através de diversos acordos ambientais na escala global, com a possibilidade de vermos um mundo diferentemente e possível.

 Milton Santos (2001: 20) diz “(...) podemos pensar na construção de um outro mundo, mediante uma globalização mais humana. As bases materiais do período atual são, entre outras, a unicidade da técnica, a convergência dos momentos e o conhecimento do planeta.”

Acreditamos que os três elementos destacados na citação acima se relacionam com a discussão ambiental internacional. Primeiro a questão da técnica, apesar de globalmente seletiva e heterogênea, não podemos deixar de notar que os avanços técnicos, sobretudo os mais recentes da Revolução Técnico-Científica, colaboram com as preocupações de ordem ambiental. Os satélites, os modernos sistemas de previsão de tempo e de desastres naturais, a cooperação científica internacional, a divulgação de imagens em tempo real pela mídia em praticamente todo o mundo são situações que revelam a relação entre o avanço da técnica e uso que pode ser feito para uma questão ambiental.

A convergência de momentos e o conhecimento do planeta, de forma integrada, se relacionam com o meio ambiente global através da necessidade atual de um debate mais simétrico e emergente sobre o nível de degradação ambiental do planeta, ainda que seja não podemos esquecer, uma degradação excludente e desigual. Para isso, para que essa discussão ocorra sobre bases mais seguras, tanto do ponto de vista teórico como o do empírico, o conhecimento da dinâmica natural do planeta e sua relação dialética com a sociedade é fundamental.

Nesse sentido, então, que propomos nessa aula uma análise histórica sobre a forma como a sociedade, ao longo dos últimos 40 anos, usou a técnica, os momentos e contextos históricos e os conhecimentos adquiridos em cada período histórico para repensar nas questões ambientais em escala global. Faremos assim um recorte temporal iniciando a nossa análise na década de 1970 até os últimos acordos ou reuniões ambientais de 2013.

É indicada como a primeira reunião internacional de discussão ambiental a Conferência da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) ocorrida em Estocolmo, na Suécia, no ano de 1972. A preocupação central desse evento foi a discussão sobre a diminuição dos níveis e das formas de poluição a partir de duas perspectivas bem diferentes: um primeiro grupo adepto do chamado crescimento zero e um segundo grupo adeptos do desenvolvimentismo.

O primeiro grupo, formado principalmente por representantes de países mais ricos e membros da comunidade científica reunidos no Clube de Roma(1), defendiam a contenção dos índices de crescimento econômico dos países pobres diante da ameaça de esgotamento dos recursos naturais. Já o segundo grupo, formado, sobretudo por representantes de países pobres, reivindicavam o direito ao desenvolvimento, ainda que com impactos ambientais. Apesar dos discursos opostos, essa conferência marcou o início das preocupações e reuniões de representantes políticos sobre as questões ambientais e criou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e incentivou a criação de ministérios e outros órgãos públicos ligados a questão ambiental.

(1) Grupo de pesquisadores, cientistas, políticos e artistas que se reuniam a partir de 1968 para a discussão de temas relacionados às relações internacionais, economia, política e meio ambiente. O grupo publicou em 1972 um importante relatório denominado Relatório do Clube de Roma ou Relatório Meadows que tratava da questão ambiental global. 

O debate sobre a relação entre desenvolvimento e sustentabilidade polarizou o debate no início da década de 1970 e foi ainda mais reforçado em 1973 quando o conceito de ecodesenvolvimento foi apresentado por Maurice Strong e logo depois reformulado por Ignacy Sachs (1993). Desenvolveremos melhor essa perspectiva e o conceito no módulo seguinte do curso na aula que trata de sustentabilidade.

Nos anos 1980, a publicação do relatório Nosso Futuro Comum, mais conhecido como Relatório ou Informe Brundtland, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, efetivou a discussão sobre o conceito de desenvolvimento sustentável indicando 109 recomendações visando colocar em práticas as discussões de 1972.

Ainda na referida década, em 1987, o Tratado de Montreal foi assinado por boa parte dos países envolvidos nas questões ambientais, inclusive o Brasil, e trata especificamente do problema do buraco da camada de ozônio. No tratado, os 150 países signatários, se comprometeram em eliminar a produção e o consumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs).

No ano seguinte, 1988, dentro das discussões acerca da questão do aquecimento global e de seus efeitos no mundo, o PNUMA institui o Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC) com o objetivo de

“(...) preparar uma revisão abrangente e recomendações no que diz respeito ao estado de conhecimento sobre a ciência da mudança climática, o impacto social e econômico da mudança climática e as possíveis estratégias e elementos para inclusão em uma possível convenção internacional sobre o clima (2)”.

(2) Trecho retirado do site oficial do IPCC, em versão inglesa, disponível em http://www.ipcc.ch/organization/organization_history.shtml#.Uo16F9I_tVI. Tradução de Regina Tunes.

O segundo grande encontro mundial sobre questões ambientais foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida também como ECO-92, Rio-92, ou Cúpula da Terra. Dentre outros objetivos, essa reunião procurou estabelecer os avanços no conhecimento da questão ambiental global dos últimos 20 anos (de 1972 – data da primeira reunião – até 1992), examinar estratégias mundiais de incorporação da dimensão ambiental nos objetivos econômicos dos países e estabelecer um sistema de cooperação internacional para a previsão de catástrofes globais e ajuda em casos emergenciais.

Os chefes de Estado dos 108 países com representatividade política na conferência elaboraram três importantes documentos que versam sobre questões ambientais: A Agenda 21, a Convenção da Biodiversidade e a Convenção sobre Mudança do Clima apresentados, de forma bem resumida, no quadro a seguir.

  

Quadro 1 – Princípios norteadores das publicações da ECO-92 

Publicações	Princípios Norteadores
Agenda 21	O documento foi organizado em 4 seções com 40 capítulos ao todo que tratam: dimensões econômicas e sociais; conservação e questão dos recursos para o desenvolvimento; revisão dos instrumentos necessários para a execução das ações propostas; a aceitação do formato e conteúdo da Agenda.
Convenção da Biodiversidade	Estruturada em três concepções: a conservação da diversidade biológica; o uso sustentável da biodiversidade; a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.
Convenção sobre a Mudança do Clima	Sob o princípio da precaução, os países signatários comprometeram-se a elaborar uma estratégia global para proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras. Não obstante, ela enfatiza que as responsabilidades das partes signatárias, embora comuns, devem ser diferenciadas, observando-se as necessidades específicas dos países em desenvolvimento e as dos países mais vulneráveis.

Fonte: http://www.mma.gov.br. Acesso em 20/11/13.

  

A partir de 1994, a Conferência das Partes (COP) passou a ser realizada no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB. Essas conferências reúnem delegações oficiais dos 188 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica para a discussão de temas emergentes relacionada ao ambiente global apresentadas no quadro abaixo.

  

Quadro 2 – Conferências das Partes (COPs) – 1994 a 2013 

COPs	Local	Principais Discussões
COP 1 1995	Berlim, Alemanha	Inicia o processo de negociação de metas e prazos específicos para a redução de emissões de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos. É sugerida a constituição de um Protocolo.
COP 2 1996	Genebra, Suíça	É acordada a criação de obrigações legais de metas de redução por meio da Declaração de Genebra.
COP 3 1997	Quioto, Japão	Culminou com a adoção do Protocolo de Quioto, estabelecendo metas de redução de gases de efeito estufa para os principais países emissores, chamados países do Anexo I.
COP 4 1998	Buenos Aires, Argentina	O Plano de Ação de Buenos Aires é elaborado, visando um plano de trabalho para implementar e ratificar o Protocolo de Quioto.
COP 5 1999	Bonn, Alemanha	Deu continuidade aos trabalhos iniciados em Buenos Aires.
COP 6 2000	Haia, Holanda	As negociações são suspensas pela falta de acordo entre, especificamente, a União Européia e os Estados Unidos em assuntos relacionados a sumidouros e às atividades de mudança do uso da terra.
COP 7 2001	Marrakesh, Marrocos	As negociações são retomadas, porém, com a saída dos Estados Unidos do processo de negociação, sob a alegação de que os custos para a redução de emissões seriam muito elevados para a economia americana, bem como a contestação sobre a inexistência de metas para os países do sul.
COP 8 2002	Nova Délhi, Índia	Iniciou a discussão sobre o estabelecimento de metas de uso de fontes renováveis na matriz energética dos países
COP 9 2003	Milão, Itália	Entra em destaque a questão da regulamentação de sumidouros de carbono no âmbito do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo)
COP 10 2004	Buenos Aires, Argentina	São aprovadas as regras para a implementação do Protocolo de Quioto e discutidas as questões relacionadas à regulamentação de projetos de MDL de pequena escala de reflorestamento/florestamento, o período pós-Quioto e a necessidade de metas mais rigorosas.
COP 11 2005	Montreal, Canadá	11ª Conferência das Partes e 1ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP1). Primeira conferência realizada após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. Pela primeira vez, a questão das emissões oriundas do desmatamento tropical e mudanças no uso da terra é aceita oficialmente nas discussões no âmbito da Convenção.
COP 12 2006	Nairóbi, Quênia	Representantes de 189 nações assumem o compromisso de revisar o Protocolo de Quioto e regras são estipuladas para o financiamento de projetos de adaptação em países pobres. O governo brasileiro propõe oficialmente a criação de um mecanismo que promova efetivamente a redução de emissões de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento oriundas do desmatamento.
COP 13 2007	Bali, Indonésia	Pela primeira vez a questão de florestas é incluída no texto da decisão final da Conferência para ser considerada no próximo tratado climático, tendo os países um prazo até 2009 para definir as metas de redução de emissões oriundas do desmatamento em países em desenvolvimento pós-2012.
COP 14 2008	Poznan, Polônia	Continuidade no processo de negociações estabelecido pelo “Mapa do Caminho de Bali” (Bali Road Map) em 2007 com o objetivo de definir um novo acordo legal nas decisões de Copenhagen, em 2009, durante a COP15/MOP5.
COP 15 2009	Copenhague, Dinamarca	Tentou-se buscar consenso em torno do chamado Acordo de Copenhagen (AC). Tal acordo, contudo, não foi aprovado pela totalidade dos 192 países membros da Convenção. Apesar de ser politicamente frágil, o AC representou um grande avanço no sentido de reconhecer a promoção de reduções de emissões resultantes de desmatamento e degradação florestal (REDD) como medida crucial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
COP 16 2010	Cancún, Mexico	Poucas foram as expectativas para a 16ª Conferência das Partes, que ocorreu em Cancun (México). Apesar disso, avanços ocorreram como, por exemplo: a criação do Green Climate Fund (Fundo Climático Verde) com o objetivo de ajudar os países em desenvolvimento a reduzirem suas emissões e se adaptarem aos efeitos adversos da mudança do clima e o apoio à implementação de elementos chaves para compensar os países por protegerem as suas florestas via mecanismo de REDD+. Além disso, foi na COP16 que o Brasil lançou sua Comunicação Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa e anunciou a regulamentação da sua Política Nacional sobre Mudança do Clima através do Decreto nº 7390, assinado pelo presidente no dia 09 de dezembro. Isto torna o Brasil à primeira nação a assumir formalmente e se auto impor limites de reduções de emissões (no máximo 2,1 bilhões de CO2 até 2020)
COP 17 2011	Durban, África do Sul	Aprovada a extensão do Protocolo de Quioto a um pequeno grupo de países e sem um prazo determinado. Indicação de um futuro protocolo ou acordo com a participação de EUA e China, os dois maiores poluidores do planeta.
COP 18 2012	Doha, Catar	Trinta e seis países aderiram ao segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto, que vai de janeiro de 2013 a dezembro de 2020. As metas de redução de emissão de gases de efeito estufa do conjunto de países significa uma redução de 18% de emissões de países desenvolvidos em relação as taxas de 1990.
COP 19 2013	Varsóvia, Polônia	Reunião realizada em novembro de 2013 com poucas decisões. As ONGs presentes no evento se retiraram antes da finalização do evento como ato de protesto ao pouco envolvimento e decisão do evento.

Fonte das informações: http://www.ipam.org.br/saiba-mais/abc/mudancaspergunta/O-que-sao-as-Conferencias- das-Partes-/22/12 e http://www.wwf.org.br/?uNewsID=33422. Acesso em 21/11/13.

Dentre as decisões e encaminhamentos dados no histórico das COPs, sem dúvida alguma, o mais importante instrumento de regulação das relações internacionais voltada ao meio ambiente foi o Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto, inicialmente discutido em 1997 na COP 3, mas ratificado por mais da metade dos países pertencentes a Convenção-Quadro das Nações Unidas apenas em 2004 na COP 10 é considerado o mais ambicioso acordo ambiental porque define um valor na redução da emissão de gases poluentes – 5,2% de redução em relação ao nível de emissão de cada país durante a década de 1990 - e considera de forma diferente a posição de países ricos e pobres.

Esse último aspecto foi, na verdade, um dos grandes avanços do Protocolo. Considerou-se que os países ricos contribuírem efetivamente para os problemas ambientais globais, em destaque o aquecimento global, há mais tempo e de forma mais intensa do que os países mais ricos. Por isso, pelo documento, os países têm meta de redução (5,2% entre 2008 e 2012) e os países pobres que assinaram o documento não tem meta, apesar de ter o compromisso com a redução dos gases poluentes.

A principal controvérsia quanto ao Protocolo de Quioto foi a não ratificação por parte do EUA. O presidente norteamericano George W. Bush argumentou que a concordância com o Protocolo causaria grande impacto na economia norteamericana o que poderia levar a um cenário de crise e desemprego no país. Além disso, o então presidente discordou da não inclusão da China e da Índia entre os países com metas de redução de gases poluentes.

O ano de 2012 foi o último ano de vigência do Protocolo que em 2012 na COP 18 foi adiada para 2020 com uma meta de redução de 18% em relação ao que foi emitido na década de 1990. O que devemos agora é aguardar maior envolvimento por parte dos trinta e seis países signatários para a efetiva diminuição e cumprimento do acordo ambiental global.