O que é Agenda 21?
A criação da Agenda 21 ocorreu no encontro internacional Eco-92 que aconteceu no Rio de Janeiro. Seu objetivo é fomentar a implantação global de um modelo de desenvolvimento sustentável. Este documento propõe ações estratégicas para a implantação de um modelo de desenvolvimento econômico que não prejudique a qualidade de vida do ser humano nem o equilíbrio da natureza; ou seja, um modelo que concilie desenvolvimento e sustentabilidade ambiental e econômica. Sua finalidade é estabelecer condições ambientais, econômicas e sociais para uma sociedade humana justa e saudável. Busca o equilíbrio entre o ser humano, a natureza e a economia, sem prejudicar o desenvolvimento e a qualidade de vida e sem degradar o meio ambiente.
Dentro desta mesma proposta foi criada a Agenda 21 nacional – para ser implementada em cada país, observando suas características peculiares - e a Agenda 21 local – para ser implementada em cada cidade ou localidade onde exista um núcleo humano. As bases para a implementação das Agendas, sejam por país, sejam por localidade, tem como meta construir um mundo sustentável, a partir de uma relação saudável entre o ser humano e o meio-ambiente.
As agendas locais – Os estados, os municípios, as regiões e as comunidades têm papel fundamental na elaboração da agenda nacional. Isto se torna possível quando há uma atuação que tem início no microcosmo e irar somar-se ao macrocosmo, desse modo haverá a participação ativa de todas as comunidades e de todos os habitantes na criação de um plano para a sustentabilidade maior e mais abrangente. Para compreender esse esperado resultado, podemos entender o ser humano, individualmente, como a célula da sociedade que, por sua vez, irá formar uma nação, um país e o planeta.
Uma estratégia de sobrevivência que envolve:
- As dimensões econômicas e sociais.
- A conservação e o manejo de recursos naturais;
- O fortalecimento econômico de comunidades;
- O meio de implementação.
Agenda 21 Escolar
A Agenda 21 Escolar é o reconhecimento de que a escola tem influência concreta nos seus alunos e com a comunidade do entorno. A partir desse entendimento, a escola passa a ser vista não somente como um centro de transmissão de conhecimentos, mas também um centro irradiador de reflexão e avaliação crítica e física dos problemas sociais, pessoais e ambientais, capaz de contribuir para identificar problemas e encontrar soluções.
Nessa perspectiva a escola é considerada a base de formação do cidadão, responsável pela educação e formação que influenciará na vida profissional, social e pessoal do educando e em sua convivência familiar. A escola não só influencia como é influenciada pelos movimentos que agitam o seu entorno, como por exemplo as festividades, as decisões da coletividade, desenvolvimento agrário, industrial e comercial, a violência familiar e social, etc. Além disso, em muitas comunidades, a escola é a instituição social na qual os cidadãos recorrem, como se fosse um organismo de ajuda, apoio e resolução de problemas sociais ou familiares.
O que é a Agenda 21 Escolar?
A Agenda 21 Escolar é uma espécie de desdobramento do documento base da Agenda 21 local produzido com a finalidade de aplicá-la no ambiente escolar e fora dele (na comunidade). Com o mesmo objetivo do documento matriz, ou seja, a sustentabilidade social e econômica, para uma vida digna e para a proteção do meio ambiente; tanto o ambiente utilizado pelos cidadãos, como formados pelos ecossistemas da região.
Requisitos básicos da elaboração da Agenda 21 Escolar
Para elaborar a Agenda 21 Escolar, deve-se adotar uma metodologia de trabalho dialógica e participativa. Sendo assim há de ser encontrar um consenso entre representantes do estabelecimento escolar, os alunos, a coletividade do entorno, o poder público, ONGs, voluntários, técnicos, líderes comunitários e religiosos, em reuniões previamente designadas. Identificar os problemas existentes na área de atuação da agenda, como por exemplo, os problemas de saúde da população local, da degradação do meio ambiente ou riscos ambientais, da segurança, desemprego, alcoolismo, uso de drogas, etc.
Promover uma avaliação técnica, por pessoal habilitado e o consenso popular, por meio de reuniões, buscar soluções para acabar, reverter ou amenizar os problemas, através dos princípios da sustentabilidade econômica da população, propor ações para melhorar a qualidade de vida e ambiental, como por exemplo, a preservação de áreas e/ou a criação de novas áreas, o saneamento, melhorar os elementos já implantados, e, essencialmente, educação sócio-ambiental.
Apuradas as ações necessárias para a comunidade, deve estabelecer os custos e os meios de financiamento. Para solucionar os problemas que são de exclusiva atribuição do poder público é necessário estabelecer negociações que estejam dentro de suas possibilidades governamentais. Além disso, outro recurso é mobilizar os setores da sociedade que de alguma forma possam auxiliar na concretização dos projetos relativos à solução dos problemas apurados são maneiras de dar andamento às ações de correção, reversão e erradicação de problemas.
Elaboração prática da Agenda 21 Escolar
Segundo o documento Agenda 21 Escolar, o planejamento para a sua implementação envolve os seguintes passos:
O 1.º passo é a realização de fórum, convocado de maneira oficial, para início dos trabalhos de implementação da Agenda 21 do estabelecimento educacional em que for implantada. Nesse fórum deverão ser escolhidos os participantes da respectiva comissão, que será presidida por um Coor-denador Técnico, com o resumo dos trabalhos anotados por um relator. A comissão deverá contar, na medida do possível, com elementos da escola - tanto do corpo discente como do corpo docente -, da comunidade, do poder público, das lideranças locais, entidades não governamentais, etc.
2.º passo: buscar a participação popular para o fórum e as reuniões periódicas da agenda, para o auxílio na detecção de problemas e em sua erradicação ou minimização. Buscar o auxílio dos órgãos da imprensa, para apoio educacional e jornalístico e de órgãos do poder público ligado aos problemas apontados;
3.º passo: promover ações dentro da escola, com os alunos, na pesquisa das situações prejudiciais ou degradantes e na elaboração de concursos, como redação e poesia sobre temas correlatos, gincanas educativas e construtivas, jogos cooperativos, atividades que possam despertar o sentimento de amor pela comunidade e de patriotismo, como ações voluntá-rias de ajuda a doentes, deficientes, desempregados, etc;
4.º passo: trabalhar com ações práticas e economicamente viáveis, dentro de um processo de educação ambiental entrelaçado com criação de hortas comunitárias, ou hortas individuais, coleta seletiva de lixo e comercialização do lixo reciclável, cursos sobre compostagem dos resíduos orgânicos e sua aplicação nas hortas, comunitárias ou individuais, saneamento e tratamento de resíduos nas áreas rurais, etc;
5.º passo: identificar os temas que serão incluídos no documento inicial a ser elaborado pela comissão escolhida e que se chamará “Agenda 21 Escolar da Escola.....”, devendo esses temas ser identificados pela comissão e pela comunidade participante do fórum. Os temas não deverão ultrapassar dez ou doze, para que não se impossibilite a realização de tarefas em todas as frentes. É conveniente que sejam escolhidos especialistas ou professores das respectivas áreas para que, de início, façam um relatório da situação atual da comunidade a ser trabalhada, ou seja, o cenário inicial dos trabalhos, assim como um cenário do passado e uma projeção de um cenário ideal em um determinado prazo - 10 anos, por exemplo, dando publicidade desse levantamento;
6.º passo: elaboração de projetos e/ou planos estratégicos, ou seja, a discriminação, passo a passo, das atividades necessárias à realização dos objetivos previstos em cada um dos temas selecionados para a agenda, com cálculo de custos, de recursos materiais e humanos;
7.º passo: finalmente, a implementação prática, etapa por etapa, daquelas previstas nos projetos e/ou planos estratégicos, angariando os recursos necessários dentro do plano de ação e atendendo às necessidades da etapa em andamento.
Acompanhamento dos trabalhos da Agenda 21 Escolar
A Agenda 21 sugere as seguintes estratégias para o acompanhamento das atividades que propõe.
I - Reuniões dos Coordenadores das Agendas 21 Escolares implantadas, periodicamente, sugerindo-se que isso ocorra de três em três meses, para troca de informações e experiências, que serão levadas aos respectivos fóruns permanentes;
II - Realização periódica de Seminários e Cursos de Atualização e Capacitação para os participantes efetivos dos fóruns permanentes de debates e demais interessados, buscando envolver o pessoal dos órgãos governamentais, como o Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Secretarias Municipais de Educação, Planejamento, Saúde, Social, órgãos de Infância e Adolescência, etc.
A agenda deverá ter sempre como meta alcançar a sustentabilidade econômica da comunidade, a preservação e implementação de áreas de preservação e os respectivos cuidados, o cunho permanente de educação individual, familiar, social e ambiental, interligados dentro das ações previstas na agenda; o trabalho cooperativo, a criação de núcleos de apoio social, o fortalecimento das instituições oficiais e de liderança da comunidade. Ela sempre será reconstituída, reconstruída, repassada, corrigida dentro dos fóruns de discussão e de acordo com a avaliação dos rumos dos trabalhos, as fontes de financiamento, as parcerias, novos problemas que possam surgir, novas soluções encontradas.
Os fóruns de discussão são permanentes, devendo a periodicidade ser decidida pela respectiva comissão, e nele deverão ser sempre revistos e repassados os trabalhos do período. Além disso, deverão estar sempre abertos à participação de todos os membros da comunidade, do poder público, da imprensa, de entidades de apoio, de patrocinadores, enfim, de quem recebe apoio humano, material ou financeiro. A agenda poderá ter início com ações de menor impacto, dependendo de suas possibilidades, e será enriquecida posteriormente pela experiência dos participantes, do aumento do grupo, de maiores patrocínios, de maior apoio dos órgãos de política pública, etc.
O sucesso da implantação da agenda 21 escolar em cada município depende apenas do empenho com que as pessoas a apoiarem, no âmbito de influência de cada escola, se disponham a aplicar em benefício da comunidade escolar e da comunidade influenciada, e, por extensão a todo planeta terra.
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